Missões Oficiais

Missão a Portugal

Sumário

Introdução

Quarta-feira, dia 28 de maio de 2014

I - Encontro Entre Conselho Nacional da UMP e as Federações Brasileiras da CMB

1 – Visita à Fundação Eugenio de Almeida

2 – Visita ao Centro de Apoio a Deficientes Luiz da Silva

II- XI Congresso Nacional das Misericórdias – Economia Social – Esperança para os desafios do futuro

1 – Assinatura do convênio Brasil/Portugal

(em anexo)

Quinta-feira, dia 29

Encontro Internacional das Santas Casas de Portugal e Brasil – “Duas Experiências em Saúde – a mesma missão”

- I painel – “As Santas Casas na Saúde – como os estados podem reduzir a despesa com qualidade e proximidade”.

- II painel – “A atualidade estratégica dos cuidados nos sistemas nacionais de saúde”

- III painel – “Os desafios da gestão e financiamento nos hospitais das Santas Casas”

 

Sexta-feira, dia 30

I painel – “O envelhecimento e os equipamentos sociais – que futuro?”

II painel – “Infância e crianças em perigo – Problemas maiores da sociedade Portuguesa”

III painel – “Novas Respostas Sociais – O futuro próximo”

IV painel – “Os caminhos da Economia Social”

V painel – “O quadro comunitário de apoio 2014 – 2020 – Uma oportunidade para as Misericórdias”

 

Sábado, dia 31

I painel – “A UMP – Via da Sustentabilidade das Misericórdias”

II painel – “O patrimônio cultural das Santas Casas como um instrumento da economia social”

1- Sessão de encerramento e aprovação da Carta de Évora das Misericórdias Brasil-Portugal

2 – Considerações finais

 

 

INTRODUÇÃO

 

Este relatório apresenta resultados da Missão Oficial de deputados estaduais da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área da Saúde das Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, composta pelo presidente do movimento, Ronaldo Santini (PTB), e os integrantes Marisa Formolo (PT) e Adolfo Brito (PP). A comitiva participou do XI Congresso nacional das Misericórdias Portuguesas, nos dias 29, 30 e 31 de maio de 2014, na cidade de Évora, em Portugal. A cidade fica no coração do Alentejo e é considerada Patrimônio da Humanidade.

Os deputados gaúchos, acompanhados pelo representante da Federação das Santas Casas do RS, administrador do Hospital de Gravataí, Osvaldo Balparda, integraram a comitiva brasileira da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área de Saúde do Brasil, presidida pelo deputado federal Antonio Brito (PTB/BA) e a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), presidida por Edson Rogatti. Antonio Brito também é o presidente da Confederação Internacional das Misericórdias (CIM).  Membros das Federações das Santas Casas do Rio de Janeiro e Bahia também acompanharam a viagem.

O Congresso reuniu dirigentes das Misericórdias portuguesas e brasileiras que, juntos, discutiram importantes temas da Saúde. O tema central do evento foi “A Economia Social – Esperança para os Desafios do Futuro”. O evento apresentou as estratégias utilizadas pelas das Misericórdias de Portugal no enfrentamento da crise do País, com a missão permanente de “cuidar do presente e olhar para o futuro”. Além da grande consciência pública de responsabilidade dos portugueses, com a saúde do próximo, unindo Estado, cidadão e empresas.

O Congresso debateu quatro pautas fundamentais:

- Questões da saúde – O Serviço Nacional de Saúde (SNS) equivale ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. O programa também enfrenta problemas de sub-financiamento, como o SUS brasileiro. Um dos propósitos do Congresso foi explicar ao governo de Portugal o que o País tem a ganhar em fazer convênio com as Misericórdias.

- Economia Social – No mundo inteiro e no Brasil há grandes especialistas em economia social, porém não estão muito ligados às Santas Casas, como em Portugal. Os economistas sociais portugueses trabalham diretamente ligados às Santas Casas, intervindo em outras áreas como pecuária, produção de outros produtos e na saúde privada para conseguir angariar financiamento do setor filantrópico e ajudar os mais

pobres.

- Patrimônio das Misericórdias de Portugal - Com cerca de 100 mil peças, inclui museus, igrejas, palácios, áreas de terras. Debate elegeu formas de como salvaguardar este patrimônio, buscando incrementar recursos do Governo português e da União Europeia.

- Envolvimento das Santas Casas com a atividade social - O envelhecimento da população é preocupante em Portugal, assim como no Brasil (onde a situação é ainda mais agravada pelo maior número de população). As respostas sociais são muito importantes, através da participação governamental e empresarial, dividindo as responsabilidades, visando a saúde e o bem-estar da sociedade.

Na oportunidade selou-se o Convênio de Cooperação Mútua entre as Santas Casas brasileiras e as Misericórdias portuguesas. Este documento facilitará intercâmbios e troca de experiências entre profissionais e dirigentes portugueses e brasileiros, buscando criar e aprimorar  projetos sociais e de saúde pública, assim como, implantando programas inovadores que tenham surtido positivos efeitos, seja em Portugal ou no Brasil.

Também definiu-se realização do próximo Congresso Internacional das Misericórdias, confirmado para os dias 23, 24 e 25 de setembro de 2015, que será realizado na cidade de Salvador/BA, no Brasil. O presidente da Frente Parlamentar gaúcha, Ronaldo Santini (PTB), foi indicado a fazer parte da comissão organizadora do evento. Santini coordenará as Assembleias Legislativas estaduais na organização do Congresso.

 

 

 

AS MISERICÓRDIAS PORTUGUESAS

 

A dedicação e responsabilidade de Portugal com os projetos sociais, através das Misericórdias tem uma tradição de 516 anos. Atualmente o País conta com 397 unidades, atendendo diretamente uma população de 150.000 pessoas. Destes, 58.443 são idosos, que recebem atenção especial e a mão amiga dos profissionais das Misericórdias. Na área da infância e da juventude, a ação das Santas Casas portuguesas atinge 42.331 crianças e jovens. São 142 cantinas sociais, 73 centros de acompanhamento social e 99 programas de ajuda alimentar que garantem saúde alimentar a 40.008 portugueses assistidos.

No apoio às deficiências, o trabalho das Misericórdias portuguesas é referência, tanto no plano nacional como internacional. O setor conta com 83 unidades de atendimento que residem e desenvolvem projetos à 2.763 pessoas com deficiências. Na saúde, as Misericórdias também são responsáveis por 3.433 pessoas que recebem atendimentos em cuidados continuados.

Nos cuidados agudos, a estrutura conta com 19 Misericórdias e 22 Hospitais, que realizaram no último ano 710.340 consultas e 44.599 cirurgias. Nestas instituições trabalham diariamente milhares de profissionais devidamente habilitados e muito comprometidos, que todos os dias dão o melhor de si em busca das múltiplas respostas sociais das Misericórdias. Compromisso e competência são marcas da qualidade do serviço prestado por estas instituições, que é reconhecido pelo Estado português e por outros parceiros.

As Misericórdias de Portugal são exemplos na busca de soluções novas para enfrentar problemas de saúde. A inovação com audácia marcam o cotidiano destas entidades, que atualmente desenvolvem 47 projetos voltados a beneficiar 4.006 pessoas com processo inovadores de prevenção social.

Há ainda estruturas especializadas para acompanhar situações limites, como violência doméstica, as dependências e os portadores de IHV/Aids. Em muitos casos substituem ou complementam a ação do Estado. Estas substituições talvez sejam a mão que resta para quem já perdeu tudo.

Por razões quantificáveis e por provas dadas, as Misericórdias são protagonistas de grande relevância econômica e social de Portugal, tendo feito mais com menos. São agregadoras e idealizadoras da educação. Para eles, além dos números estão as pessoas, que são quem se beneficiam destas ações e que transmitem o fraterno sentimento de que tudo vale a pena. “A união faz a força e a força é misericórdia”.

 

 

 

 

DEPOIMENTOS

 

 

 

Manuel de Lemos – presidente da União

das Misericórdias Portuguesas

 

 

 

 

 

Nenhum país do mundo tem hoje condições de fazer custeio da saúde pública, por mais rico que seja. Por isso defendemos a importância de debater as parcerias no desenvolvimento de projetos sociais em benefício das comunidades carentes. Portanto é fundamental a existência de convênios entre Santas Casas e Estado.

Os números apresentados pelo presidente da Confederação das Misericórdias Brasileiras (CMB), Edson Rogatti, são praticamente os mesmos levantados em Portugal. Isso é fundamental para perceber que o problema é o mesmo nos dois países. É apenas uma questão de escala. Em Portugal, cada euro que gastamos nas Misericórdias, o Estado gasta nove para prestar atenção ao mesmo paciente. Sabemos que o mesmo acontece no Brasil. Cada real gasto pelas Santas Casas corresponde a nove reais de custo governamental.

A única diferença é que Portugal está a frente do Brasil nesta matéria. Já temos anos de experiência e faz todo o sentido que nós continuamos implementando e desenvolvendo projetos com melhor resultado, através de convênios entre as Misericórdias e o governo.

Também precisamos firmar convênios entre as Santas Casas de Misericórdias portuguesas e brasileiras, para que nós portugueses possamos contribuir com o desenvolvimento deste trabalho no Brasil e, dessa forma, também aprender convosco, em outras áreas, por que ninguém sabe tudo. Com os convênios nós iremos todos ganhar.

Sobre a participação dos deputados gaúchos no Congresso das Misericórdias Portuguesas, desde o primeiro dia, a comitiva do Rio Grande do Sul foi muito participativa e dedicada. O grupo manteve-se completamente engajado com os problemas sociais. O grupo honrou muito o Parlamento gaúcho e a Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área da Saúde da Assembleia Legislativa.

Sobre o Congresso Internacional das Misericórdias no Brasil em 2015, durante a reunião das Santas Casas portuguesas e brasileiras, entendemos que o presidente da Frente Parlamentar do RS, deputado Ronaldo Santini, deveria fazer parte da organização do evento. Nós todos poderemos, em conjunto, debater estes problemas. E o acréscimo de um jovem político, como o Santini, pode acrescentar muito nesta comissão organizadora do Congresso da Bahia no ano que vem. Ele (Santini), assim como outros líderes brasileiros, poderão trazer um olhar diferente e inovador nestas matérias.

Continuem contando com as Santas Casas de Misericórdias, que em Portugal, têm 516 anos de atividades cuidando das pessoas. Os brasileiros e os portugueses devem confiar nestas instituições que são fator de progresso, geração de emprego e de desenvolvimento.

 

 

DEPUTADOS DO RS


"O serviço prestado por estas casas de saúde no nosso Estado são fundamentais para assegurarmos o atendimento no sistema publico de saúde. Temos muito a avançar no que diz respeito ao financiamento destas entidades, já que são responsáveis por mais de 70 % dos atendimentos SUS”.

Deputado Ronaldo Santini (PTB), presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área da Saúde do RS.

 

“Ainda há necessidade de avançarmos nos cuidados de ação continuada junto ao sistema de saúde, de acordo coma experiência que conhecemos em Portugal”.

Deputado Adolfo Brito (PP), coordenador regional da Frente na região Central do Estado.

 

“Ficou evidenciado o reconhecimento de que, dos estados do Brasil, o RS investiu 12,5% do orçamento em 2013 (R$ 2,8 bilhões), o que equivale a um acréscimo de mais de 88% em relação aos R$ 1,3 bi, investidos em 2011”.

Deputada Marisa Formolo (PT), integrante da coordenação da Frente na Serra Gaúcha.

 

 

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

 

28 de Maio – Borba

 

- Visita ao Centro de Apoio a Deficientes Luiz da Silva, entidade esta que tem por objetivo cuidar de pessoas com alto grau de deficiência, entregues pelas famílias e busca de atendimento. A manutenção é custeada pelo governo português que investe cerca de € 300 a € 400 por pessoa ao mês. Os pacientes ainda dispõe do cartão de solidariedade e segurança social, equivalente à previdência social brasileira que passa a ser complemento para seu tratamento.

 

- Uma das experiências conhecidas foi as casas asilares. Em vez de asilos, os idosos vivem em condomínios, com residências independentes, mas com refeitórios, ambulatórios e lavanderias de uso comum. Quem controla estes espaços são as Santas Casas de Misericórdia, que têm caráter muito mais social do que médico.

 

 

 

 

 

28 de Maio – Évora

 

- Visita à Fundação Eugênio de Almeida, empreendimento que produz vinhos, azeites, criação de gado, entre outras atividades. Sem fins lucrativos, a entidade reverte todos os lucros a projetos de inclusão social, integrando desde os esportes até o custeio de estudos passando pela capacitação profissional, pesquisa, inovação e apoio às Misericórdias Portuguesas. Dentre as marcas conhecidas produzidas pela fundação estão alguns dos vinhos mais famosos do mundo como o Peramanca e o Cartuxa, além dos Azeites EA, Alamos e Cartuxa.

 

- Reunião com a diretoria da Confederação Portuguesa de Misericórdias e representantes das Federações de Santas Casas e Confederação das Misericórdias Brasileiras. Na pauta, debate sobre o convênio de cooperação mútua Portugal/Brasil. O desenvolvimento de projetos de parceria entre Portugal e Brasil, como a operacionalização do intercâmbio entre as instituições destes países, foram temas abordados e firmados no convênio. A mudança da sede da CIM, do Rio de Janeiro para Brasília, também foi definida.

Observação: A atuação da Frente Parlamentar do Rio Grande do Sul foi elogiada na reunião, pela importante contribuição nos debates que proporcionaram evolução na valorização dos hospitais filantrópicos e na ampliação do orçamento para custeio destas entidades.

 

 

 XI Congresso nacional das Misericórdias Portuguesas

 

- Abertura oficial do XI Congresso Nacional das Misericórdias Portuguesas. A solenidade contou com presença do Primeiro Ministro de Portugal, Pedro Passos Coelho, e do presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel de Lemos. Os representantes brasileiros, através do presidente da CIM e da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área de Saúde do Brasil, deputado federal Antonio Brito (PTB/BA) destacaram o intercâmbio entre as Santas Casas de Portugal e do Brasil, conforme protocolo de cooperação assinado em novembro de 2013. O enfoque aponta para os cuidados continuados e a valorização do profissional.

 

 -29 de Maio – Évora

 

Deputados gaúchos foram destaque em Congresso Nacional das Santas Casas e Encontro Internacional das Santas Casas de Portugal e Brasil

 

O primeiro ministro de Portugal, Pedro Passos Coelho, e o presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel de Lemos destacaram em seus pronunciamentos, a participação dos parlamentares gaúchos no XI Congresso Nacional das Misericórdias de Portugal e no Encontro Internacional das Santas Casas.

 

Encontro Internacional das Santas Casas de Portugal e Brasil - “Duas Experiências em Saúde – A mesma Missão”.

 

Recepção:

 

- Jorge Nunes – provedor da Santa Casa de Misericórdia Santiago do Cacém

 

I painel – “As Santas Casas na Saúde – como os estados podem reduzir a despesa com qualidade e proximidade”.

 

Mesa:

 

- Maria Amélia Ferreira – provedora da Santa Casa de Misericórdia Marco de Canaveses

 

- Manoel Pais Clemente, presidente Comissão Paritária Acompanhamento ao Protocolo Cooperação entre o Ministério da Saúde e a UMP

O maior desafio para melhorar a qualidade de vida a partir dos 75 anos, 4ª idade, é o nosso conceito de velhos que estamos construindo. Viver com dignidade não é em hotel e nem em caixotes. É uma vida complexa, em lares residenciais, para o Brasil. As parcerias com o setor social são, sem dúvida, necessidade em cada país. É preciso transparência do Estatuto público para o financiamento de saúde em Portugal.

 

 

 

 

Oradores:

 

- Maurício Dias – vice-presidente da CMB

 

O Sistema Único de Saúde (SUS) e as Santas Casas de Misericórdias no Brasil atendem 5% da população hospitalar. Temos 1.700 unidades filantrópicas, 989 municípios com, pelo menos, um hospital filantrópico e 350 hospitais com atendimento 100% SUS. Constatamos que a tabela SUS está defasada, inclusive com atrasos de pagamentos de 60 dias, em algumas regiões do Brasil. Os estudos mostram que os custos são maiores que a receita nos serviços prestados pelo Sistema Único. Como os estados podem reduzir despesas? Incentivando as parcerias com as Misericórdias, implantando redes integradas e redefinindo o papel de cada unidade e da rede: hospitais públicos filantrópicos e casas de misericórdia.

Alguns desafios:

Gestores e dirigentes precisam quebrar paradigmas, livrar-se dos pré-conceitos e unir forças e recursos para resolver melhor as demandas da sociedade, especialmente os mais empobrecidos. Ampliação e melhoria na geração de novos empregos, modernizar parques tecnológicos para dar mais legitimidade aos gestores, aumentar a fiscalização e avaliação contínua.

– Adalberto Campos Fernandes, Presidente da Comissão Executiva da Prestação Integrada de Cuidados de Saúde (SAMS) de Portugal

O sistema de saúde português no contexto de sociedade envelhecida, a doença crônica e nossos desafios. A hepatite C é a doença crônica mais universal. Para se ter uma ideia, se pegássemos todos os médicos conhecidos para tratar a hepatite C, precisaríamos disponibilizar do orçamento algo em torno de 2 milhões de euros, que são 30% do total do Orçamento do país. Mas nós temos uma obrigação pública para com os cidadãos, que é garantir que os cuidados essenciais sejam oferecidos.

Portugal não registrou crescimento em investimentos em saúde em relação a outros países. Portugal cresceu muito menos em saúde que outros países e tem praticamente o mesmo sistema de saúde há 40 anos. Tem uma economia debilitada que não gera desenvolvimento. Sem economia e sem riqueza fortes não há desenvolvimento. Temos ciclos econômicos muito prolongados.

O Estatuto da saúde não é transparente e por isso, não gera confiança. Somos incapazes de deixar o sistema hospitalar. Os idosos são mal cuidados, especialmente nos 10 anos finais. Ainda assim somos hoje o quarto país da Europa com a menor despesa direta das famílias, a partir daquilo que é despesa individual. O Estado apenas disponibiliza através dos impostos cerca de 68% daquilo que são os encargos de consumo. O paradoxo é esse: mesmo sendo o país mais pobre da União Europeia, Portugal é um dos quatro países que mais despesas diretas tem de parte das famílias.

Gastamos mais em saúde, em medicamentos e pessoal. Mulheres, idosos, doentes e viúvas são a tendência para 2050. Os efeitos da crise relançam o debate sobre o papel do estado enquanto regulador e promotor da saúde pública. Estamos mais pobres, mais doentes e mais velhos, com prevalência de diabetes, doenças mentais, empobrecimento econômico e social. Necessidade de mudar. Cuidamos mal dos nossos idosos e cuidamos mal da nossa saúde e nos preparamos mal para a nossa velhice.

É preciso procurar um novo paradigma assistencial no ambiente social e econômico. A saúde sempre foi uma zona de hipocrisia orçamental. Porque os governos sub-orçamentaram a saúde tendo a certeza de que é a única área da economia onde os fundos orçamentários geram uma grande parte da dívida pública.

As escolhas em saúde são de caráter ético e, por isso, complexas. O Estado e os setores sociais precisam criar cumplicidade, e não disputas, para superar essa condição. É preciso perceber que a crise econômica está apenas no princípio. Temos mais pobres, mais doentes.

 

II Painel – “A atualidade estratégica dos cuidados continuados nos Sistemas Nacionais de Saúde”

 

Mesa:

 

- Edson Rogatti – presidente da CMB

- João Amado – provedor da Santa Casa de Misericórdia de Portimão

 

Oradores:

 

- Manuel Caldas de Almeida – provedor da Santa Casa de Misericórdia Mora

 

Sobre a Rede de Cuidados Continuados, o Brasil ainda está iniciando o programa. Já Portugal está numa fase de revisão da experiência. Ser idoso hoje é diferente de 30 anos atrás. Temos que buscar respostas para daqui a uma década, no mínimo. Vivemos os anos de uma maneira diferente. Temos que nos organizar para essa nossa tarefa.

Considera-se IDOSO, pessoa com 65 anos de idade? Temos vários tipos de idosos. Nos interessa em achar soluções para pessoas ativas e saudáveis, e doentes e frágeis. Temos: cuidados continuados, cuidados hospitalar, cuidados básicos.

Para os que tem condições ativas, a idade é irrelevante da possibilidade de participação na qualidade de vida. Abrir uma nova carreira depois dos sessenta dá uma nova perspectiva de vida. Sofrimento e qualidade de vida envolve: ter afetos, ter objetivos, atividades físicas e convívio social. Dor e incontinência são os principais responsáveis por reduzir a qualidade de vida dos idosos.

É preciso reorganização de cuidados e serviços, sejam eles oferecidos em órgãos de Saúde Pública, de cuidados ao longo do ciclo de vida, de reabilitação contínua, de prevenção, intensidade ou de cuidados específicos. Assumir a fragilidade é uma exigência, pois cuidados continuados e continuidade de cuidados se completam. As diferenças econômicas sociais culturais e éticas darão diferente "destino de vida". Os nossos idosos e nós próprios mudamos sempre e a todo momento, pois somos humanos. Os nossos lares precisam responder a exigências históricas, a fim de construir um novo nível de qualidade de vida.

 

- Paulo Carrara de Castro – professor do Departamento de Medicina Social na Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo

 

Cuidados Continuados e Integrados – A diferença entre Brasil e Portugal, é que nós (brasileiros) temos muito mais gente. Estamos envelhecendo mais rapidamente que vocês. As causas externas são muito fortes para tornar ainda mais difícil a gestão da Saúde Pública.

Nosso Sistema Único de Saúde (SUS) tem como princípios a universalidade e integralidade. Como diretrizes, a participação social, a descentralização e a regularização. Em 2006 houve no Brasil o Pacto pela Saúde, pela vida, pela defesa do SUS com um pacto de gestão. Temos 22 milhões idosos. O Programa Saúde da Família (PSF) tem trazido resultados muito positivos. Entre eles, a redução da mortalidade infantil.

Na atenção hospitalar há propostas que ainda não estão em rede. Mas nos cuidados continuados, por exemplo já há pelo menos quatro experiências consolidadas (Paraná, Mato Grosso, Piauí e São Paulo) pela Portaria 2.809 do Ministério da Saúde, que estabelece a organização dos Cuidados Prolongados para Retaguarda à Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) e às demais Redes Temáticas de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria estabelece a organização dos Cuidados Prolongados para retaguarda à Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) e demais Redes Temáticas de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Prevê busca de apoio de Estado e política pública para a gestão clínica, de recursos.

 

III Painel – “Os desafios da gestão e financiamento nos hospitais das Santas Casas”

 

Mesa:

 

- Manuel Teixeira – secretário de Estado da Saúde de Portugal

 

- Joaquim Salazar Coimbra – presidente do Conselho de Gestão GMS

 

Oradores:

 

- Roberto Sá Menezes – provedor Santa Casa de Misericórdia da Bahia

 

A Santa Casa de Misericórdia da Bahia (SCMBA), fundada em 1549, pelo então Governador Geral do Brasil Thomé de Souza. O negócio era cuidar da pessoa e estimular sua dignidade. Sua missão, desenvolver ações de solidariedade nas áreas de saúde, educação, cultura e ação social inspiradas nos ideais de misericórdia.

Durante grande parte da história da SCMBA as doações das famílias mais abastadas foram de grande importância para a manutenção de suas obras. Os provedores dos primeiros séculos da Instituição foram responsáveis por grandes parcelas dessas doações. Parte desse legado, constituído pelos bens imóveis, até hoje tem significativa parcela das fontes de financiamento, notadamente em relação aos projetos sociais. Com o passar dos tempos, e as transformações culturais ocorridas na sociedade, as doações foram sendo reduzidas, fazendo com que a Instituição buscasse novas fontes de financiamento.

Reconhecimento da Comunidade - O elevado conceito da SCMBA em todas as esferas da sociedade contribui para as ações de sustentabilidade. Em 2013, o faturamento da Instituição foi de R$ 451 Milhões. A SCMBA conta com 5.200 funcionários. O complexo é constituído pelo Hospital Santa Izabel e o Cemitério do Campo Santo, Ação Social através do conjunto de creches Pupileira e Bairro da Paz (cerca de 800 crianças atendidas), o Museu da Misericórdia, o Arquivo Histórico, o Cerimonial Rainha Leonor e o Patrimônio Imobiliário, Curso técnico de Enfermagem da Escola de Enfermagem Rosa Gattorno.

As Atividades – Filantropia, Ação Social, Gestão de atividades Pública, Patrimônio Cultural

Origem dos Recursos - As ações sociais e culturais se sustentam a partir da venda de serviços e uma pequena parcela proveniente de doações. Além dos serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). O modelo de financiamento do sistema público de saúde no Brasil é baseado no aporte mínimo de cada esfera de Governo.

Desafios para o cumprimento da missão – O Hospital Santa Izabel destina 60% da sua capacidade para os atendimentos ao Sistema Único de Saúde, com custos anuais no patamar de R$ 95 milhões. O Serviço Público remunera cerca de 60% desse total.

Com a filantropia obtemos um benefício fiscal de aproximadamente R$ 70 milhões/ano. O Resultado auferido com a prestação de serviços a planos de saúde privados e a particulares financia o deficit do SUS. Mesmo com um volume expressivo de atendimento existe uma demanda não assistida que sofre com longas filas de espera.

Desafios para o futuro -  Competitividade dos pilares econômico da entidade, ênfase na atualização do parque tecnológico, busca por novas técnicas profissionais, bem como novas tecnologias, aperfeiçoamento de processos com vistas a melhoria contínua da eficiência e qualidade da prestação de serviço e estímulo e crescimento efetivo das atividades de ensino e pesquisa.

 

- Humberto Carneiro – provedor da Santa Casa de Misericórdia de Póvoa de Lanhoso

 

Necessidade de respostas na área da saúde – Misericórdias. Ver a diferença e igualdade das estruturas administrativas dos filantrópicos, misericórdias, públicas e privados. 59% da fonte de financiamento é: Cartão de Saúde das Misericórdias (equivale ao Cartão SUS no Brasil).

Uso do Cartão de Saúde das Misericórdias - adesão das Misericórdias, acesso a qualquer unidade de saúde da Rede.

A Assistência ao domicílio, Médico e Enfermagem, carece de um co-pagamento, entre € 10/€ 20, por visita. Custo Mensal (previsional): € 3,00.

Com os benefícios existentes no cartão Gold, acresce um Seguro de Saúde que garante:

Hospitalização - com um plafond de € 5.000,00/ano. (Exclui Partos);

Despesas em Ambulatório –  plafond de € 500,00/ano.

Co-pagamento do segurado de € 10,00, por consulta e exames.

 

Sessão de Abertura

Pedro Passos Coelho - Primeiro Ministro de Portugal

 

Ao cumprimentar a delegação brasileira e a todos os presentes, confesso que foi com muito gosto que aceitei o irrecusável convite do presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manoel de Lemos, para debatermos a Economia Social. Nos últimos anos, o quadro financeiro do nosso País e as dificuldades que estamos enfrentando, a estratégia nacional para Economia Social infelizmente não teve a atenção midiática que merecia. É importante aproveitarmos esta fase de compressão que agora vivemos, para trazermos ao centro do debate público aquilo que vemos como importante e que está dando certo e aquilo que planejamos para o futuro.

Em 2010, ainda antes de assumir como Primeiro Ministro de Portugal, propus que houvesse uma aposta estratégica na Economia Social, impactando no desenvolvimento do País. Em 2011, este compromisso fez parte do meu programa de governo e entrou no meu campo de visão e comprometimento. Já estamos trabalhando com esta consciência e ainda temos muito o que fazer, na nossa percepção.

Em primeiro lugar, a consolidação da democracia europeia, a qual tenho defendido em nome de Portugal, não é pensável sem por no seu centro os valores da solidariedade e da confiança interpessoal. Não é realizável sem motivarmos os valores da sub-serenidade, da participação voluntária, em caráter conjunto.

A complexidade dos problemas sociais, das novas formas de exclusão, das novas armadilhas da pobreza, dos novos riscos sociais, exigem uma abordagem descentralizada e modernizada. Isso faz com que o estado precise assumir um novo papel, sem a presunção que sua presença e intervenção seja suficiente para resolver todos os problemas da sociedade.

Sabemos que precisamos de recursos financeiros em grande escala para permanentes investimentos no setor. O Estado também não pode se extinguir da compreensão do tema e da articulação com as instituições sociais, acreditando na parceria que também envolve o terceiro setor.

A Economia Social não deve ser vista apenas como uma fonte de renda para a solidadriedade. Mas também deve ser entendida como rede de conhecimento de índice de vida, emprego, participação cívica e um pilar importante de desenvolvimento do País. Inclusive está incluída como um dos eixos principais do acordo de parceria entre os países da União Europeia. Aqui em Portugal, embora o governo necessitasse reduzir significativamente os seus gastos, durante o período de crise, jamais deixamos de investir nos programas sociais. Com todos os sacrifícios possíveis, sustentamos a despesa social e criamos uma consciência na sociedade portuguesa da importância de manter os investimentos na área social.

Passado período de instabilidade, porém de fidelidade, aproximação e cumplicidade com o setor de atenção social, cabe-nos agora encararmos de vez os nossos problemas sociais, priorizando ainda mais os investimentos que beneficiem as pessoas mais vulneráveis. Nossa sociedade agora precisa expandir a sua economia e aumentar a mobilidade social. Estamos estruturando uma nova rede econômica e social, reconhecida com Lei estrutural específica, que somente a Espanha possui igual, que trata da importância da Economia Social.

A sustentabilidade do setor também fica mais estruturada através da criação de um fundo de sustentação da Economia Social, que conta com 30 milhões de euros para a sustentabilidade das instituições sociais, como as Misericórdias. Esta parceria visa estabelecer uma rede de solidadriedade mais humana, mais abrangente, com descentralização de competências. Estamos formalizando ainda um acordo entre o Governo e as Misericórdias, que assegura a metodologia e os princípios da gestão deste acordo.

O que nos leva a investir cada vez mais neste setor, é a garantir que o custo do Estado diminuirá em torno de 25% com os hospitais, pois constatamos que as Misericórdias são mais eficientes que o Governo na gestão dos recursos, fazendo mais com menos.

 

30 de Maio – Évora

 

 

Painel I - O envelhecimento e os equipamentos sociais – que futuro?

 

Mesa:

 

- Maria de Belém Roseira – presidente da Assembleia-Geral da UMP

Precisamos avaliar a importância dos mais velhos na sociedade, com um papel no equilíbrio. Apesar do aumento da expectativa de vida, deve-se trabalhar ainda mais para a qualificação, aumentando o número de técnicos nas instituições. A alimentação como fator determinante para a melhora da saúde.

 

- Rui Bacalhau – vice-provedor da Santa Acasa de Misericórdia Borba

 

O estado social está carente, necessitando mais equipamento. Pergunta a presidente do instituto de Segurança Nacional, Mariana Ribeiro Ferreira, como está a situação geral do país.

 

Oradores:

 

- Mariana Ribeiro Ferreira – presidente do Instituto de Segurança Social

 

O aumento do número de idosos ou casais de idosos morando sozinhos, determinando a necessidade de mais cuidadores. O trabalho da Comissão Nacional de Segurança Social tem sido demorado e a resposta social necessita ser rápida para o avanço necessário.

 

- Maria Ana Pires - provedora da SCM de Serpa

 

Sobre o aumento da expectativa de vida em Portugal, a longevidade é uma vitória e não uma ameaça ao desenvolvimento. Ao mesmo tempo, cuidar dos nossos idosos é um desafio. Os idosos devem continuar a se sentir parte do desenvolvimento do país. Os idosos possuem capacidade de continuar aprendendo, se capacitar e aceitar desafios. É preciso aumentar a qualificação técnica da saúde, principalmente através da troca de experiências.

 

Painel II - Infância e crianças em perigo – Problemas maiores da sociedade portuguesa

 

Mesa:

 

- Rita Valadas Marques – vogal da Mesa Administrativa da Santa Casa de Misericórdia Lisboa/ Administradora Executiva do Departamento de Ação Social

 

- Carlos Andrade – secretário do Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas

 

Os rendimentos estão cada vez mais escassos no país e o reflexo disso é que a classe média está tendo cada vez menos filhos. As famílias mais pobres continuam sendo as que têm mais filhos e constata-se que são essas que trabalham nas instituições do país, ao contrário das que possuem formação mais qualificada e tendem a migrar para outros países. As Santas Casas são as primeiras instituições de Portugal a acolher crianças carentes. A criança é um bem comum e todos somos responsáveis.

 

Oradores:

 

- Isabel Miguén Bouças – provedora Santa Casa de Misericórdia Cascais

 

Esses pequenos cidadãos, e não cidadãos pequenos, são parte integrante fundamental para nosso desenvolvimento. A creche deve ser uma continuação das casas, um espaço que se aproxime dessas crianças com respeito. Os educadores devem ajudar no crescimento das crianças, auxiliando na observação e experimentação do mundo, levando-as a se desenvolver.

 

- Miguel Galante – provedor Santa Casa de Misericórdia Reguengos de Monsaraz

 

Não é possível falar de jovens sem falar do preconceito ainda existente na sociedade”. O orador fala sobre crianças carentes, com problemas psicológicos e a atenção que as instituições devem ter com isso. Estamos envolvidos com as Misericórdias há 30 anos. Os projetos de casa de acolhimento e auxílio têm sido prejudicados pela crise econômica e pela escassez de recursos. As crianças necessitam de desenvolvimento psicossocial suficiente para seu crescimento de forma autônoma.

 

Painel III - Novas respostas sociais – O futuro próximo

 

Mesa:

 

- Agostinho Branquinho – secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social

 

O Estado e as Misericórdias devem ser parceiros.  É necessária uma rede local de intervenção social que possibilite a intervenção integrada de entidades públicas ou privadas com responsabilidade no desenvolvimento da ação social. A inclusão social e a geração de empregos está no topo dos novos desafios do futuro. E isso só acontecerá se houver políticas responsáveis e comprometidas.

As novas respostas sociais, estão ao alcance da nossa capacidade de inovação de empreendimento e de crescimento. O nosso melhor investimento são as pessoas e com elas construiremos um Futuro sólido e com esperança para Portugal.

 

- Fernando Campos – Provedor da Santa Casa de Misericórdia Boticas

Oradores:

 

- Lino Maia - Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade

 

Passamos momentos muito difíceis, turbulentos, mas bravamente superados. Diante de um quadro de crise assumimos um estilo de eficácia discreta na atuação da CNIS, coerência no diálogo, nas propostas, coerência na defesa dos mais carenciados e do setor. Isso tem favorecido a credibilidade do setor solidário em geral e as IPSS em particular. Sem a coerência que então se estabeleceu não teria sido possível tão boa colaboração como agora.

Estamos convencidos que o futuro será, provavelmente com estilos diferentes, semelhante em termos de eficácia. Não se desviará do percurso feito e priorizará o bem comum. Para o futuro próximo penso em sobriedade para a CNIS até o fim de meu mandato que termina em janeiro de 2015. A Lei de Bases da Economia Social de algum modo já dá uma perspectiva de futuro e aquilo que se está a fazer agora em termos de regulamentação já vem imbuído deste espírito. A Lei de Bases da Economia Social aponta muito para a auto-sustentabilidade das instituições. Os momentos difíceis são aqueles em que mais luz se faz para o futuro.

 

- Patrícia Seromenho – provedora da Santa Casa de Misericórdia de Albufeira

 

O desafio de qualquer Misericórdia é a questão financeira. Dessa forma precisamos encontrar soluções para esta questão que acaba impedindo o trabalho das Misericórdias. Somos pessoas que trabalham para pessoas. Esta é a essência das Misericórdias. Toda sociedade necessita de pessoas que se disponham a trabalhar desta forma, sem pensar em benefício financeiro.

Não podemos esquecer que nossa realidade faz parte de um todo e este todo é o que tem peso no desenvolvimento dessas respostas sociais. Por trás de uma criança existem um conjunto de pessoas, então para identificar o problema, é fundamentar identificar os problemas de todas estas pessoas associadas. É necessária uma intervenção social, para que as estruturas tenham bases sólidas.

Precisamos ter serviços que estejam adequados as reais necessidades. Nossos jovens de hoje são nossos idosos de amanhã, e somente eles podem evitar os futuros constrangimentos sociais. A comunicação e marketing social são fundamentais para a arrecadação de recursos e parceiros financiadores das Misericórdias. Estamos com muita esperança no futuro. Conscientes do desafio e trabalhando nos desafios, certos de que amanhã haverá novas necessidades e novos desafios.

 

Painel IV – Os Caminhos da Economia Social

 

Mesa:

 

Maria do Céu Ramos, secretária-geral da Fundação Eugênio de Almeida

 

As Misericórdias merecem uma atenção prioritária por parte do Estado e do governo. O tema desta mesa é sobre os caminhos para a economia social e os aspectos pertinentes. E também lembrar os princípios da economia social. Só uma economia solidária auxilia a socialmente cultural e ambiental a sociedade de forma igualitária, de forma humanista e sem fins lucrativos, para o desenvolvimento.

Nisso se incluem todas aquelas iniciativas com os princípios de:

Igualdade: para tratar todos da mesma forma, não havendo distinção;

Emprego: criar emprego estável, porque dessa forma não corremos o risco de exclusão social. Dessa forma temos uma condição digna para o desenvolvimento pessoal;

Meio ambiente: com ações e produtos que viabilizem o processo ambiental;

Ausência de fins lucrativos: transformar o lucro econômico em lucro social. Transformar o lucro econômico em programas e projetos distribuídos entre as pessoas e instituições que tenham como objetivo a promoção do desenvolvimento social, cultural, educativo das pessoas e das comunidades;

Compromisso com a comunidade: as iniciativas solidárias devem estar comprometidas com o desenvolvimento social. Para que assim a atuação das Misericórdias, das fundações e associações sem fins lucrativos possam se diferenciar de fato.

Deve ser uma atitude de compromisso permanente que temos que ter como as coisas básicas da vida. A melhor maneira de prever o futuro é criá-lo. E eu acho que as Misericórdias todo dia criam o futuro.

 

- Marcelo Rebelo de Souza – professor catedrático da Universidade de Direito de Lisboa

 

Há 29 anos, no II Congresso Internacional das Misericórdias e já falávamos sobre os caminhos da economia social. A economia social surge como um reativar da esperança em relação a instituições e atividades pertinentes como as Misericórdias. E são as Misericórdias que agem de forma promissora para a administração da economia social.

Hoje em Portugal está publicada e em vigor uma lei de economia social. Portugal, que tem acompanhado outros países como França, Bélgica e Espanha neste movimento do renascer do conceito e funcionamento da economia social, está com a força de instituições como as Misericórdias. Sendo assim está respeitando os princípios da independência, autonomia de ser uma associação de pessoas em benefício de pessoas e atuando nas mais diferentes áreas e mais necessitadas.

 

Oradores:

 

- Marco Antônio Costa – coordenador Comissão Política PSD

A política social de forma institucional cria pontos importantes que com certeza deverão contribuir para o dia a dia dos cidadãos. E nesse contexto é importante destacar que na nossa sociedade há pouco espaço que consigam juntar os aspectos políticos e institucionais. A economia social desempenha fundamental papel para a sociedade portuguesa e está a importar à economia pública e a economia privada. Para que aja a viabilização da economia social é necessário estabelecer objetivos qualitativos e quantitativos para a estruturação da nova economia.

Nos últimos anos as forças públicas portuguesas independentemente dos partidos que desempenhavam o poder, garantiram a construção de bases sólidas e sustentáveis para que a economia social possa e consiga manter-se. A economia social pode e deve desempenhar um papel de poder complementar muitas das atividades que já tem com outras atividades em matéria de serviço e cidadania, em matéria de serviços sociais e particularmente em matéria que tratam do estado social de áreas muito específicas.

O voluntariado tem papel fundamental para a economia social. Muitas das propostas profissionais que temos hoje, em termos sociais de uma economia solidária, precisam ser renovadas em sua abordagem, assim como nas áreas da educação, infraestrutura e outros. Temos que encontrar modelos de proximidade em termos vivenciais em pequena escala que, ligados a redes mais alargadas e mais institucionalizadas, possam garantir um conjunto de serviços de retaguarda.

 

- Pedro Marques – deputado Grupo Parlamentar Partido Socialista – Círculo Portalegre

Falar da economia social é falarmos de um setor que ocupa um espaço central da garantia da nossa sociedade. É de um setor que é único. A política social é um estabilizador social da situação do país nos momentos de crise. Uma eficiente economia social agrega em diversos setores como a saúde e educação. As Misericórdias viveram os melhores momentos nas últimas décadas, trabalhando com serviços sociais. A economia social tem papel fundamental e está diretamente ligada a inclusão social. A economia social deve estar paralela a solidariedade.

 

V Painel – Quadro comunitário de apoio 2014-2020-Uma oportunidade para as misericórdias

 

Mesa:

 

- Manuel Castro Almeida – Secretário do Estado do Desenvolvimento Regional

 

Meu compromisso com as Misericórdias é como uma missão enorme de grande responsabilidade, foi assim no passado e vai continuar sendo assim no futuro, não há avanço tecnológico que supere a solidariedade, como a inclusão social. Quando se fala em inclusão se fala de divisão de verbas, é preciso que o estado e todos os homens e mulheres compelem para caminhar no sentido da divisão. Há sempre uma discussão quanto ao papel do estado e das instituições de solidariedade, os dois tem um papel que é essencial. Portugal faz parte da União Europeia, através da qual os países mais ricos repassam verbas aos mais pobres, como Portugal. O país recebe mais dinheiro do que repassa e está para receber cerca de € 21,500 milhões, recursos que também beneficiarão as Misericórdias. Manuel cita valores investidos pelo governo para as misericórdias nas últimas décadas.

 

- Joaquim Morão – Provedor SCM Idanha-a-Nova

 

Oradores:

 

- Antônio Costa Dieb – Presidente CCDR Alentejo

 

Os problemas de desemprego devem ser devidamente identificados e não devem ser falhos, mas efetivos. O governo deve inovar organizacionalmente, incentivar a criação de empregos, facilitar a inclusão social através da cultura e valorizar o componente social.

 

 

- José Palma Rita – Delegado Regional do Alentejo do IEFP

 

Estatísticas mostram que a taxa de desemprego em Portugal cresceu de 4,4% para 16,9%. O mercado está com novas tendências, novo quadro estratégico comum e novos desafios e oportunidades para a economia social. A resposta do governo português veio através de incentivos ao emprego, estímulo à contratação, estímulo aos estágios, passaporte para empreendedorismo, reembolso da TSU (contratação), empresas startups (contratação) e incentivo à aceitação de ofertas de emprego.

Acontece um déficit de qualificações no país, o que gera desemprego dos jovens, desemprego qualificado e movimentos migratórios para o exterior. Como o Programa de Relançamento de Serviços Públicos e Emprego, que visa a reestruturação da rede de centros de emprego e formação do IEFP, o aprofundamento da formação de jovens em aprendizagem, o fomento da captação de ofertas de emprego, a sistematização das medidas ativas de emprego e o fomento do empreendedorismo.

Essa crise afetou as indústrias portuguesas, mas não faltam jovens capacitados no país. A chamada “geração z”, que são os jovens do país entre 20 e 25 anos que possuem qualificação técnica por&eacu