Frentes Parlamentares

Comissão de Educação, cultura, ciência, tecnologia e desportos - Parte 2

Deputada Marisa Formolo coordena Seminário Internacional sobre educação profissional para uma sociedade inclusiva

 

Seminário internacional discute educação e formação profissional para uma sociedade inclusiva

 

A Comissão Especial para Tratar do Ensino Profissional no Rio Grande do Sul, presidida pela deputada Marisa Formolo (PT), realizou nesta segunda-feira, dia 5, o Seminário Internacional “Educação para o Trabalho e para a Vida – Formação profissional para uma sociedade inclusiva”. O evento reuniu especialistas da Argentina, da Colômbia, da Espanha, do Uruguai e do Brasil em torno de debates sobre educação e formação profissional para uma sociedade inclusiva.

A deputada Marisa Formolo defendeu o papel da educação na transformação da sociedade. “Não é possível incluir apenas dando comida. É preciso formar para garantir aos jovens condições de ingressarem no mundo do trabalho”, afirmou a parlamentar que, quando foi secretária de Segurança Alimentar em Caxias do Sul ajudou a implantar o programa Trabalho 10, Fome Zero, que tinha o objetivo de aliar a formação profissional com a oferta de alimentação saudável para jovens em situação de vulnerabilidade social.

Marisa, que também é professora, abriu o Seminário citando Paulo Freire, segundo o qual “a educação sozinha não transforma a sociedade, mas a sociedade não se transforma sem a educação”. Para a parlamentar, é preciso resgatar o ânimo dos educadores no processo de educação formal. “O trabalho não é simplesmente um fazer, mas um componente que dá sentido à vida das pessoas . Quando o trabalho e a renda se tornam apenas objetos de um mundo mercadológico, passamos a ter, tanto no campo como na cidade, mais pessoas excluídas”.

Os trabalhos da comissão especial encerram-se na próxima semana e que a partir das oito audiências públicas realizadas já se tem sugestões sobre as questões do desenvolvimento socioeconômico do estado e a capacitação para o mundo do trabalho na ótica da economia solidária e da agroecologia.

 

Painelistas estrangeiros falam sobre experiências em formação profissional

 

Os sistemas nacionais de formação para o mundo do trabalho foram tema da primeira mesa do Seminário. Representantes da Argentina, Colômbia, Uruguai, Espanha e Brasil falaram sobre o que está sendo desenvolvido em cada país. 

De acordo com o coordenador do Instituto Nacional de Formação Tecnológica Argentina, Ricardo Héctor Rosendo, a formação para o trabalho em seu país se dá de três formas: cursos breves de até um ano, carreiras universitárias e capacitação oferecida pelos sindicatos. O desafio hoje é uma formação de nível médio, que, além de preparar para o mercado de trabalho, também credencie o cidadão para entrar na universidade. A função do Instituto é fazer o desenho institucional do setor e acompanhar o desenvolvimento das políticas, já que as escolas são administradas pelas províncias. “Mais por uma política econômica do que educacional, lamentou Rosendo, em relação às consequências das políticas neoliberais implantadas no país.

Um fundo de financiamento, de US$ 200 milhões anuais, fomenta o setor. O grande desafio é melhorar os índices de evasão no ensino médio. Apenas 50% terminam a educação chamada secundária.

O Brasil, conforme o coordenador do Serviço Nacional de Aprendizagem (Sena) da Colômbia Diego Luis Rendon Urrea, foi referência para a implantação do sistema de formação colombiano. O modelo é tripartite, unindo governo, empresas e trabalhadores. “Nosso objetivo é a inclusão social pela transferência de conhecimento e tecnologias.” Atualmente, são 117 centros de formação, que não apenas formam mão de obra qualificada para a indústria, mas “pessoas com a sua dignidade”.

Na Espanha, o sistema é financiado, principalmente, pelas empresas e pelos próprios trabalhadores. A formação é continuada, tanto para quem está desempregado, como para quem está trabalhando, inclusive os servidores públicos. O responsável pelas Relações Internacionais da Fundação Tripartite de Formação para o Emprego da Espanha, Ricardo Guisado Urbano, acrescentou que hoje há uma política especial para os jovens até 30 anos. Outra peculiaridade, é que o sistema garante uma espécie de licença do trabalho para treinamentos de até 200 horas. “Nossa política nasce do diálogo social.” Urbano destaca que o sistema observa a demanda das empresas e os índices de competitividade. Também é responsabilidade da Fundação fiscalizar a aplicação dos recursos. São atendidos três milhões de trabalhadores por ano.

O reitor da Universidade do Trabalho do Uruguai, Eduardo Daniel Negrin, trouxe uma experiência diferenciada. Por meio do que ele chama de “reconhecimento de saberes”, um programa de formação reconhece o que a pessoa aprendeu ao longo da vida e lhe capacita para continuar os estudos e “melhorar sua inserção no âmbito sócio-produtivo”. Atualmente, apenas 38% dos uruguaios terminam o ensino médio superior, mas Negrin comemora que o percentual está crescendo.

O Uruguai está criando seu Sistema Nacional de Formação Profissional. Entre os objetivos, está a necessidade de responder às necessidades produtivas e diminuir os índices de desemprego. A proposta foi apresentada pela representante do Ministério do Trabalho e Seguridade Social, Grabriela Rodriguez.

 

Formação no Brasil faz parte da estratégia para acabar com a miséria

 

No Brasil, funciona o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) desde 2011. Um de seus objetivos, é reunir programas de formação profissional que antes estavam espalhados em 15 diferentes ministérios. Capitaneado pelo Ministério da Educação, é visto pelo diretor da Secretaria Extraordinária da Extrema Pobreza, Luiz Müller, como um dos principais instrumentos para a erradicação da miséria. Uma pesquisa revelou que apenas 7% das pessoas que haviam feito um curso financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) foram colocados no mercado de trabalho de acordo com a capacitação recebida. Para evitar esse desastre, o Pronatec age no município, verificando as demandas do setor produtivo e promovendo cursos nas comunidades. “Cerca de 40% das pessoas que estamos formando estão ingressando no mercado de trabalho.” Os jovens também podem integrar o Programa ainda cursando o ensino médio. “A inclusão definitiva só acontece através do trabalho”, acredita Müller. “Investir na educação é olhar para o futuro”, acredita o reitor do Instituto Federal Sul-rio-grandense, Marcelo Bender Machado. Ele acredita que esse é o único caminho para diminuir as desigualdades e, como consequencia, a violência no país. O reitor salientou a formação binacional já implantada na Universidade Federal Fronteira Sul, em Santana do Livramento, e adiantou que novas experiências serão implementadas. “Iniciativas como essa são essenciais para o fortalecimento do Mercosul.”

 

 

Modelo diferenciado no RS

 

O secretário estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Luís Augusto Lara, falou sobre as medidas adotadas pelo governo no ensino profissionalizante. “No que diz respeito à qualificação profissional, o RS adotou um modelo diferenciado, pelo qual estratificamos a qualificação profissional técnica e tecnológica”, explicou. Conforme o secretário, por determinação do governador Tarso Genro, do Estado, cada nível ficou a cargo de uma secretaria específica. “A qualificação profissional de formação básica continuada, de 120 a 180 horas, está a cargo da Secretaria do Trabalho, por meio de cursos como o Projovem o Pronatec Trabalhador”, explicou. “Já os cursos de formação técnica estão a cargo da Secretaria da Educação, e os de grau mais acima, tecnológicos, estão a cargo da Secretaria de Ciência e Tecnologia”.

Sobre os cursos de formação inicial continuada, afirmou que em dez anos o RS oferecia de 2,5 mil a 3 mil vagas de qualificação por ano. “Isso gerou um gargalo tão grande no RS a ponto de nós termos a menor taxa de desemprego dos últimos 20 anos – 6,6% este ano – e ainda 30 mil vagas de trabalho em aberto, porque as pessoas não conseguiam acessar essas vagas por falta de qualificação profissional”, declarou. “Então começamos no ano passado, a correr atrás do prejuízo”. Segundo Lara, apenas no ano passado, foram qualificadas 42 mil pessoas, enquanto que nos dez anos anteriores foram qualificadas 30 mil pessoas. Neste ano, conforme o secretário, serão ofertadas 112 mil vagas.

 

Brasil vive momento especial na educação

O secretário estadual da Educação, José Clóvis de Azevedo, chamou a atenção para o que classificou como um momento especial na educação estadual e brasileira. “Estamos participando de um grande debate nesta área, em todas as suas dimensões, desde a educação infantil até a profissional”, disse.  Este debate, completou, assume diferentes nuances e vieses ideológicos, que se confrontam ou se aliançam. “O importante é que todos os dados da educação brasileira que, muitas vezes, são tomados de uma forma negativa, são na realidade positivos”.

Conforme o secretário, o Brasil é um país que iniciou muito tarde o processo de universalização da educação. “Só com a Constituição de 88 é que a educação passou a ser um direito e não um privilégio”, disse. “É muito comum ouvirmos como era a educação pública antigamente, mas essa educação pública era para as elites”, afirmou. “Estamos neste momento no Brasil em um esforço muito grande para que esta educação seja de fato para todos”.

 

 

Comissão Especial do Ensino Profissional recebe inscrições para seminário internacional

 

A Comissão Especial do Ensino Profissional realiza no dia 5 de agosto, no Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa, o Seminário Internacional “Educação para o Trabalho e para a Vida – Formação profissional para uma sociedade inclusiva”. As inscrições, gratuitas, podem ser efetuadas pelo site www.al.rs.gov.br até o dia 31 de julho ou pessoalmente no dia do evento.

O objetivo do seminário é promover o debate sobre a formação profissional no Rio Grande do Sul, no Brasil e no exterior. Para discutir os programas brasileiros de formação profissional, foram convidados representantes dos ministérios da Educação, do Desenvolvimento Agrário e de Desenvolvimento Social, que abordarão as variáveis do Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e a sua contribuição para a inclusão de jovens no mundo do trabalho. Também participam do seminário representantes dos Sistemas de Formação para o Mundo do Trabalho da Argentina, Colômbia, Espanha e Uruguai, que falarão das experiências em formação profissional e na certificação binacional no Mercosul.

A presidente da comissão, deputada Marisa Formolo (PT), argumenta que os debates são necessários para que se consiga atingir os objetivos da comissão, de diagnosticar o ensino profissional no Rio Grande do Sul e propor ações práticas para qualificá-lo. “Uma das atribuições dessa comissão especial é promover a análise estratégica da Educação Profissional no RS, considerando os sistemas locais de produção, as cadeias produtivas regionais e a superação da miséria, articulando o Pronatec às condições necessárias para que todas as pessoas possam construir sua emancipação social”, afirma.

 

Além da deputada Marisa, fazem parte da comissão como titulares os deputados Altemir Tortelli e Ana Afonso (PT), Maria Helena Sartori e Gilberto Capoani (PMDB), Mano Changes e Silvana Covatti (PP), Juliana Brizola (PDT), Jurandir Maciel (PTB), Zilá Breitenbach (PSDB) e Carlos Gomes (PRB). Na suplência, estão os deputados Edson Brun e Ávaro Boessio (PMDB), Frederico Antunes e Adolfo Brito (PP), Dácio franzen (PDT), Ronaldo Santini (PTB) e Jorge Pozzobom (PSDB). 

 

 

 

Programa

 

8h - Credenciamento

 

8h30 - MESA DE ABERTURA:
- Ministério da Educação - Pronatec – Educar para a vida     
- Ministério do Desenvolvimento Agrário – o Pronatec no Campo como alternativa para a permanência dos jovens
- Ministério de Desenvolvimento Social – o Pronatec e a superação da miséria
- Governo do Estado do RS
- Presidência da Assembleia Legislativa/RS
- Presidência da Comissão Especial para tratar o Ensino Profissional no RS

 

10h - MESA 1: 
- Sistemas Nacionais de Formação para o Mundo do Trabalho
- Coordenação: UNDIME
- Mediação: IFSul

 

Argentina: Gustavo Felipe Peltzer, Director Nacional de Educación Técnico Profesional y Ocupacional do Instituto Nacional de Educación Tecnológica del Ministério da Educação da Nação Argentina - INET

Colômbia:  Diego Luis Rendon, Coordinador del Grupo de Integralidad y Bienestar para los Aprendices del Servicio Nacional de Aprendizaje de Colombia – SENA

Espanha: Ricardo Guisado Urbano, Responsable de Relaciones Internacionales de la Fundación Tripartita para la Formación en el Empleo da Espanha

Uruguai: Daniel Davyt Negrín,  Director General da Universidad del Trabajo del Uruguay - UTU

Brasil: Maria Inês Utzig Zulke – Secretaria Executiva – Pacto Gaúcho pela Educação Profissionalizante, Técnica e Tecnológica

 

Debate

 

Intervalo para  almoço

 

13h30 - MESA 2: 
Experiências Binacionais e Certificação no Mercosul
Coordenação: IFRS
Mediação: Seduc

 

Argentina: Gustavo Felipe Peltzer, Director Nacional de Educación Técnico Profesional y Ocupacional do Instituto Nacional de Educación Tecnológica del Ministério da Educação da Nação Argentina - INET

Uruguai: Gabriela Rodríguez, responsável pelo tema da Formação Profissional na Direção Nacional de Emprego do Ministerio de Trabajo y Seguridad Social del Uruguay - MTSS

Brasil: Alcione Moraes Jaques Maschio – Coordenadora de Ensino, Pesquisa e Extensão – Campus Livramento – IFSul

 

Debate

 

16h - MESA 3: 
- A Formação para o Trabalho e para a Vida
- Coordenação: Deputada Marisa Formolo – Presidente da CEEPRS
- Mediação: STDS

 

Brasil: Agroecologia Familiar – Maria José Guazzelli – Centro Ecologico Ipe;
- Economia Solidária – Derli Schimdt - Sescoop/ RS

Colômbia: Programa de Ética e Bem estar de aprendizes - Empreendedorismo para o mundo do trabalho - Diego Luis Rendon, Coordinador del Grupo de Integralidad y Bienestar para los Aprendices del Servicio Nacional de Aprendizaje de Colombia – SENA

Uruguai: O Reconhecimento dos Saberes por Experiências da Vida - Daniel Davyt Negrín,  Director General da Universidad del Trabajo del Uruguay - UTU 

 

Debate

 

18h - Encerramento

 

 

Educação Profissional: novos rumos para um Brasil profissionalizado e desenvolvido social e economicamente

 

Tornou-se corrente afirmar que o conhecimento é hoje o principal fator da produção. Há, portanto, urgência no rompimento dos paradigmas tradicionais para que se alcancem os objetivos propostos para a educação básica e para a educação profissional.

Aprender a aprender está colocada como competência fundamental para inserção numa dinâmica social que se reestrutura continuamente. A perspectiva da educação deve ser, pois, desenvolver os meios para uma aprendizagem permanente, que permita uma formação continuada, tendo em vista a construção da cidadania.

Ao preconizar o aprender a aprender, consideram-se as rápidas transformações geradas pelo progresso científico e tecnológico, as novas formas de atividade econômica e social e a decorrente necessidade de uma educação geral suficientemente ampla, mas que possibilite aprofundamento numa determinada área de conhecimento.

A educação geral fornece as bases para continuar aprendendo ao longo da vida. Ela é de extrema importância para o desenvolvimento de competências e habilidades que possibilitem enfrentar novas situações, privilegiando a aplicação da teoria na prática e enriquecendo a vivência da ciência na tecnologia e destas no social, por seu significado no desenvolvimento da sociedade contemporânea.

Essa educação geral, que permite tanto buscar e criar informações como usá-las para solucionar problemas concretos, é a preparação para o mundo do trabalho e para o exercício da cidadania. Qualquer competência e/ou habilidade requerida no exercício profissional é um refinamento das competências básicas. Essa educação geral permite a construção de competências que se traduzem em habilidades básicas, técnicas ou de gestão.

Diante deste cenário, nasce o PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, com objetivo de expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio presencial e a distância e de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.

Dentre as iniciativas do Pronatec está a Bolsa-Formação Trabalhador, cujo objetivo é promover a oferta de cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), com duração mínima de 160 horas. Para direcionar a oferta dos cursos do Pronatec/Bolsa-Formação Trabalhador, o Ministério da Educação elaborou um guia, que conta com 518 opções de cursos, distribuídos em 13 eixos tecnológicos, conforme suas características científicas e tecnológicas.

O Guia Pronatec de Cursos FIC é atualizado periodicamente e serve como instrumento direcionador da oferta de cursos, contribuindo para a consolidação de uma política pública que tem como objetivo principal aproximar o mundo do trabalho do universo da Educação.

Os cursos do Pronatec são oferecidos pelas escolas da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (Institutos Federais, CEFET e Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais), pelas entidades dos Sistemas Nacionais de Aprendizagem (Senai, Senac, Senat e Senar) e pelas Redes Públicas Estaduais de Ensino, com o apoio do Ministério da Educação.

 

Audiência discutirá relações binacionais nas áreas de fronteira em setembro

 

Mesmo após o encerramento do prazo regimental, o trabalho da Comissão Especial para Tratar do Ensino Profissional continuará surtindo efeitos. A Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa aprovou requerimento da deputada Marisa Formolo (PT) para a realização de audiência pública em Sant'Ana do Livramento. O objetivo é debater as relações binacionais nas áreas de fronteira, em especial as atividades, os estágios, os certificados e o trânsito dos alunos dos cursos ofertados pelas instituições brasileiras e uruguaias.  A audiência pública servirá para que os representantes dos dois países vizinhos – entre eles, do IFRS, UTU, Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, Prefeitura de Livramento e Intendência Departamental de Rivera, Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, do Ministério das Relações Exteriores e do Ministerio de Desarrollo Social – discutirem as diferenças na legislação. “Vimos o empenho do prefeito de Sant'Ana, e da direção do IFRS em iniciativas para a formação de profissionais, mas precisamos flexibilizar a legislação nas áreas de fronteira para que os trabalhadores possam trabalhar no país vizinho e tenham seus direitos assegurados”. 

 

Comissão de Ensino Profissional conhece experiências em formação técnica na área da agroecologia

 

A deputada Marisa Formolo comprometeu-se em ajudar a formatar convênios para ampliar número de vagas para a formação e qualificação de técnicos agrícolas. O compromisso foi assumido durante visita técnica realizada pela Comissão Especial para Tratar do Ensino Profissional, no início de julho, para conhecer duas experiências bem sucedidas na formação técnica em agroecologia no Centro de Estudos Ambientais – Monã, em Canela, e na Escola Bom Pastor, em Nova Petrópolis.

No Centro Monã, a presidente da comissão conheceu uma proposta inovadora na formação de profissionais que desejam incorporar o conceito de sustentabilidade em diversas áreas do mundo do trabalho.  Entre os diferenciais da metodologia de ensino do Centro estão a utilização de saberes, crenças e vivências dos alunos. “Ao substituir a concepção técnica que predomina as ciências agrárias convencionais, ampliamos a relação entre agricultura, meio ambiente e dimensões sociais, econômicas, políticas e ambientais”, explicou o diretor, Daniel Castelli. “Além da formação superior no manejo da terra e do centro também forma técnicos para atuarem com agroecologia e isso precisa ser incorporado também ao ensino público”, defendeu Marisa, que comprometeu-se a ajudar o centro a realizar convênios com a Emater para oferecer cursos de formação e qualificação de técnicos.

Em Nova Petrópolis, a Comissão conheceu o trabalho desenvolvido na Escola Bom Pastor, que desde 2004 ministra o curso técnico em Meio Ambiente, formando profissionais para o licenciamento, georreferenciamento em empresas e órgãos públicos. A escola também oferece curso técnico em agropecuária. “Para esta escola, é possível se apropriar do Pronatec Campo e ampliar o número de vagas, formando assim mais técnicos”, afirmou a presidente da comissão.

 

Marisa Formolo recebe apoio do Ministério do Trabalho Uruguaio

 

A presidente da Comissão Especial para Tratar do Ensino Profissional, deputada Marisa Formolo (PT), interveio para o entendimento entre Brasil e Uruguai no que diz respeito à certificação binacional de cursos profissionalizantes. A parlamentar reuniu-se, em junho, em Montevidéu (Uruguai) com o coordenador Nacional do Ministério do Trabalho para o Mercosul, Alvaro Coronel, e a coordenadora da Área e Formação Profissional do Ministério do Trabalho do Uruguai, Gabriela Rodriguez, que se comprometeu em encaminhar sugestões para que possam virar projeto de lei.

A deputada defendeu que os estudantes brasileiros possam trabalhar no Uruguai, da mesma forma que é justo que os uruguaios possam trabalhar e tenham os mesmos direitos trabalhistas no Brasil. “Precisamos avançar e garantir direitos iguais nas áreas de fronteira”.  As sugestões serão levadas à interiorização do governo do Rio Grande do Sul que, em setembro, visitará Sant’Ana do Livramento. Antes disso, a deputada levará o assunto à Secretaria Estadual da Educação.

Para Coronel, é urgente que se corrija as diferenças e se unifique a legislação dos dois países sobre as áreas fronteiriças. “Temos 20% da população do Uruguai vivendo em 1000 quilômetros de fronteiras e todos eles precisam trabalhar e para isso precisam formação”. Marisa também visitou o secretário do Mercosul, Jeferson Miola, que se propôs a intervir para o acordo internacional. "Há muitos brasileiros trabalhando no Uruguai, inclusive de Caxias do Sul e da Serra gaúcha, que precisam ter os mesmos direitos trabalhistas uruguaios garantidos".

 

Deputada pede apoio ao embaixador do Brasil na Argentina para resolver problema da certificação binacional

 

O embaixador do Brasil na Argentina, Everton Vieira Vargas, se colocou à disposição da presidente da Comissão Especial do Ensino Profissional, deputada Marisa Formolo, e se comprometeu a levar o tema ao Conselho de Educação Fronteiriço e chamar os representantes dos municípios brasileiros e das províncias argentinas para achar uma solução aos problemas de certificação binacional. O apoio foi manifestado em junho, em Buenos Aires, durante visita técnica realizada pela comissão para conhecer a experiência argentina na homologação e certificação dos cursos técnicos e sucedeu a reunião de trabalho realizada no Instituto Nacional de Educación.

 

A Argentina possui aproximadamente 1.500 centros de formação profissional, 1340 instituições de educação técnico-secundária (nível médio), 216 institutos superiores e cerca de 700 Instituições técnico-superiores e de formação profissional. “Pudemos conhecer a experiência argentina no ensino técnico. Eles estão muito bem organizados, com uma lei nacional da educação, em vigor desde 2005, e em fase de elaboração dos marcos regulatórios, por isso temos que aprender com eles”, afirmou a parlamentar. “Esse é um assunto estratégico. Tem que ser tratado em termos de integração dos dois países em várias dimensões”, completou o embaixador.

 

Comissão visita Centro de Referência da Mulher em Santana do Livramento

 

A Comissão Especial do Ensino Profissional, presidida pela deputada Marisa Formolo (PT), conheceu o Centro de Referência da Mulher, que atende a uma média de 35 casos de violência ou pedidos de ajuda por mês. Localizado em um prédio onde já funcionou um presídio, o CRM oferece cursos de informática binacional, assistência jurídica e psicossocial. Para a deputada, esse é um trabalho que precisa ser continuado e ampliado com a captação de recursos estaduais e federais. "Existem muitos programas e é preciso que se busque recursos para garantir a segurança e incluir essas mulheres vítimas".

 

 

Deputada Marisa defende certificação binacional de cursos e mudanças na legislação

A Comissão Especial de Ensino Profissional conheceu, em junho a experiência do ensino binacional na fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai. “O ensino profissional com certificação binacional em Sant’Ana do Livramento e Rivera, pioneiro no Brasil e Uruguai, traz muitos benefícios, mas a legislação ainda precisa ser aprimorada, pois muitos alunos dos cursos ministrados em conjunto pelo Instituto Federal Sul-Rio-Grandense (IFSul) e pelo Consejo de Educación Técnico Profissional Universidad del Trabajo del Uruguay (UTU) enfrentam dificuldades para ingressar no mundo do trabalho”, avaliou a presidente da Comissão, deputada Marisa Formolo (PT).

Em reunião com estudantes do Instituto Federal Sul-Rio-Grandense, das Universidade do Pampa (Unipampa), Universidade da Região da Campanha (Urcamp), a parlamentar ouviu a reivindicação de que os cursos tenham a certificação binacional. Já os alunos do IFSul e da UTU, que formaram em dezembro passado as primeiras turmas com certificação binacional – válida em ambos os países –, o pedido é para que a burocracia seja reduzida e a legislação adaptada para que os trabalhadores tenham os mesmos direitos em ambos os países. Durante uma mesa redonda com representantes do IFSul e da UTU, a parlamentar defendeu a ampliação do número de cursos profissionalizantes binacionais, atendendo às necessidades da região de fronteira e a flexibilização da legislação. “Temos que achar uma solução, pois há relatos de estudantes uruguaias casando com brasileiros, e vice-versa, somente para se nacionalizarem. Ao passo em que até para liberar um ônibus escolar brasileiro na cidade vizinha (Rivera) é necessário juntar uma vasta documentação”.

 

 

Comissão Especial de Ensino Profissional encaminha a formação de fórum de entidades caxienses

 

Baixa procura e altos índices de evasão pelos cursos técnicos foram os principais pontos levantados na audiência pública promovida na noite desta segunda-feira, dia 27, na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul pela Comissão Especial para Tratar do Ensino Profissional da Assembleia Legislativa, para debater a forma de atuação das instituições de ensino profissional – públicas e privadas – na definição de prioridades e cursos de capacitação técnica, aprendizagem e qualificação. Os encaminhamentos da audiência foram a formação de um fórum, composto por representantes do Observatório do Trabalho da Universidade de Caxias do Sul, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), 4ª Coordenadoria Regional de Ensino (4ª CRE), da Secretaria Municipal de Educação (Smed), Senac, Senai, Escola Técnica, FGTAS, Murialdo – Ação Social, Câmara de Vereadores e Assembleia Legislativa.

Para a presidente da Comissão, deputada Marisa Formolo (PT),  é preciso compreender as condições de vida das pessoas. “O ensino profissional não é apenas uma forma de acesso ao mundo do trabalho. É também uma forma de possibilitar o resgate da cidadania e por isso é necessário que leve em conta toda uma realidade”. A informação foi endossada pela vereadora Denise Pessôa, que relatou casos em que os alunos sofrem preconceito até pelo local em que residem. “Se sentem mal por não serem aceitos e acabam evadindo”. A parlamentar também trouxe as dificuldades enfrentadas pelos jovens para se profissionalizarem e permanecerem no campo. Por meio do Pronatec, defendeu, é necessário ofertar curso de agroecologia para garantir que os jovens encontrem uma alternativa e sintam vontade de permanecer no campo, mas se sintam incluídos.

 

Comissão Especial discute as políticas públicas do RS via Pronatec

 

A Comissão Especial para tratar do Ensino Profissional no RS, presidida pela deputada Marisa Formolo (PT), realizou diversas audiências públicas para debater as políticas públicas no Rio Grande do Sul via Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e a formação técnica e tecnológica nas redes públicas de formação profissional. Dos encontros resultaram a criação de um grupo permanente para dar prosseguimento à discussão da educação profissional no Rio Grande do Sul. Uma das questões levantadas nos encontros foi sobre como o desenvolvimento econômico irá contribuir para o desenvolvimento social. A deputada destacou as mudanças, nos últimos anos, na sociedade e no mundo do trabalho, que demandam capacitação profissional em diferentes áreas do conhecimento. “Daqui a 10 anos os sistemas locais de produção e as cadeias produtivas serão as mesmas? Quem estará pensando estrategicamente o ensino profissional, o ensino técnico, o ensino superior para capacitar as pessoas para atuarem nesse mundo do trabalho?”, questionou, lembrando que a questão já era discutida na Comissão Especial para tratar do Ensino Profissionalizante no RS, por ela presidida, na 52ª Legislatura.

 

Comissão do Ensino Profissional realiza audiência pública sobre capacitação para o trabalho na economia solidária e agroecologia

 

“O desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Sul e a capacitação para o mundo do trabalho na ótica da economia solidária e da agroecologia”. Esse foi o tema da audiência pública que a Comissão Especial para tratar do Ensino Profissional no RS, presidida pela deputada Marisa Formolo (PT), realizou em junho, na Assembleia Legislativa. O objetivo do encontro foi analisar e discutir alternativas para qualificar a oferta de cursos de formação profissional na área da agroecologia.

Atualmente existem registrados no MEC 11 cursos de agroecologia, sendo 85 técnicos e 26 de nível superior. Somente na região Sul são 28, sendo 23 técnicos e cinco superiores. Marisa explica que a ideia é analisar os processos desse ensino e os elos com os movimentos sociais. “Na Comissão precisamos mapear geograficamente e socialmente a população que não tem acesso ao ensino profissional e, a partir desses dados, agir sobre as demandas da sociedade com políticas públicas para integrá-la como agentes pró-ativos, construtores de sua cidadania”, argumenta.

Para a presidente da comissão, a formação profissional é o caminho para a sustentabilidade. “Para garantir a cidadania, precisamos formar profissionais em diversas áreas, pois apenas matar a fome de quem não tem uma profissão não é suficiente”.