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PAINEL 1 : DIREITOS HUMANOS E ORGANIZAÇÃO SOCIAL[1]

 

Marisa Formolo Dalla Vecchia[2]

 

Mais de 59 anos de vida, e tive pela primeira vez um incidente que me fez usar braços e pernas postiços. Talvez seja porque Deus quer que eu sinta mais de perto a campanha da fraternidade deste ano que pede para gente dar uma atenção maior para os portadores de necessidades. Declino o nome de dois companheiros de jornada aqui presentes o Valdevir e o Paulo, que contribuem na construção do Movimento de Direitos Humanos em Passo Fundo, no Estado, no País e nas relações internacionais com outros movimentos de direitos humanos. São um testemunho para nós. Eu vi os dois crescerem, e eu estou feliz hoje por vê-los nesta experiência, neste estágio de luta, de militância.

A experiência de carregar muletas lembra-me nta que, como uma plantinha, quando uma planta tem seis dias ela se quebra e refaz ligeiro as suas bases, uma que tem seis anos demora um pouquinho mais e uma que tem sessenta demora um pouco mais. Eu sei que eu vou melhorar, que eu vou melhorar de vagarinho, porque eu sei que os meus sessenta anos fazem com que as células demorem um pouquinho mais, e alguém me disse: bom, mas também quem é feito cerne precisa mais tempo para recompor-se. Então esse cerne significa um tempo de vida do qual eu quero só passar algumas experiências hoje de noite para vocês.

Uma primeira idéia, e eu vou pedir licença para ficar de pé, não consigo falar sentada. Uma primeira idéia: eu gostaria de fazer uma rápida síntese sobre o projeto político de sociedade que nós estamos hoje inseridos, levantar o que cabe aos movimentos e organizações sociais para mudar esse projeto político; contar um pouquinho, das nossas experiências na administração pública, especialmente na luta na questão do direito à alimentação, e trazer alguns desafios para vocês.

Em primeiro lugar: já foi dito aqui, hoje à noite, que a luta pelos direitos humanos é uma luta histórica e que ela foi sendo, na história, portanto, cumulativa. E aqui, eu trabalho com alunos do curso de direito, e dentro da experiência na educação em direitos humanos, que a gente fez no Movimento Nacional, nós começamos a construir com esse desenho, amostra histórica das lutas que estão consolidadas através de conferências, através de leis, através de carta, através de convenções e deu para produzir a partir do ano de 1215 um texto de três páginas que quem inclusive quiser estudar isto e aprofundar entre naquele sítio dhnet www.dhnet.org, vocês vão encontrar um volume de informações de histórias de lutas de direitos humanos muito bem constituído, que os nossos companheiros lá do Rio Grande do Norte, do centro de cultura, têm produzidos em CDs esse material que pode ser adquirido, que vale a pena estar em nossas bibliotecas para que os estudantes levem para casa em CD, quem não tem acesso à internet que possa ter acesso a esse volume de informações.

Então essa visão de direitos humanos, enquanto conquista histórica, está expressa nessas ações construídas. Mas ela também está, se nós olharmos lá nas organizações da sociedade, isto é, a estrutura das comunidades primitivas elas garantiam direitos diferentes das estruturas do escravismo, do feudalismo, do capitalismo, do socialismo e do comunismo. Então, as estruturas sociais das diferentes épocas garantiam direitos diferentes. Nós normalmente desprezamos a história das comunidades primitivas e dizemos que era um tempo de muita ignorância porque não se dominavam as letras, as artes, os processos de comunicação, a tecnologia. Na verdade, a estrutura das comunidades primitivas foi um período da história da humanidade que a sociedade mais teve igualdade de direitos. E hoje, quando se remonta a história da Igreja, se vê que no período da história da sociedade primitiva foi o período mais fiel ao Evangelho. Portanto, dizer que o avanço do tempo histórico significa também necessariamente equidade de direitos é mentira. E aquilo que a gente chama de primitivo da história é talvez o período na história que talvez nós temos que rever, reconstruir e voltar a viver valores que são próprios de outros tempos. Então, dentro dessa idéia, o Alan Tohram disse que não se deve tomar a sociedade pelo que ela é, pelas suas formas de organização e suas regras de funcionamento.

O que aparece como quadro do comportamento social é na realidade o resultado sendo limitado, frágil e mal integrado nos conflitos e das transações que se transformam. Que forma entre classes sociais dela derivada e que são os atores de uma historicidade, de uma sociedade, atores que habitam e interpretam o sistema da nossa história, isto é seu campo social e cultura de desenvolvimento. E também continuo dizendo que os movimentos sociais pertencem aos processos pelos quais uma sociedade produz sua organização, a partir do seu sistema e as suas históricas, passando pelos conflitos de classe e pelas ações políticas. Então, se nós adotarmos esta concepção, que há várias, há outras, esta nos diz que os movimentos sociais, a ação conflitante de agentes de classes sociais, lutando pelo controle dos sistema de ação histórica. Isto quer dizer que os conflitos sociais, em luta contra o poder estabelecido, são fundamentais para qualquer processo de mudança. Onde não há conflito, e conflito diante do qual se gera uma organização transformada em luta, não se tem caminhos de transformação de uma sociedade. E, ao analisar a existência de atores de ações coletivas, que são portadores de interesse não individual, mas de um campo social, que se efetivam nas relações, e relações que expressam a luta de classes, ou que expressem o bloqueio institucional, ou que expressem uma crise institucional. São indicadores teoricamente de que ali se estão organizando lutas, de forma em organizações, de formas institucionais ou em movimentos ou associações, isto é, as várias formas organizativas que nós temos. Mas formas organizativas não do Estado e sim da Sociedade. Só que, devido ao tempo, eu vou deixar de fazer uma análise de todos aqueles movimentos, da história feudal, da história escravista, mas vamos pegar a história a partir do capitalismo.

Vocês, hoje aqui, homens e mulheres. Se sentem livres, se sentem felizes! Dá para se dizer que o nosso estado de democracia é um estado de felicidade, de garantia, um estado de direitos básicos, isto é, os direitos civis, os direitos políticos, o direito à educação, à saúde, que são os sócio-culturais, os econômicos e ambientais. Como é que as pessoas que convivem conosco se sentem, como é que nós nos sentimos, como mulheres, nós sentimos que aquele artigo 5º da Constituição, que diz que todas, aliás, vejam só, até o texto da lei não será discriminatório quando ele diz assim: “Todos os homens têm direitos iguais”, ou são artigos a todos os homens, os mesmos direitos... Eu tenho perguntado à platéia, quando eu discuto este artigo, se nós o substituíssemos e disséssemos assim: “A todas as mulheres são garantidos os mesmos direitos”, os homens se sentiriam incluídos? Portanto, o conteúdo, a expressão da lei já é uma prova vital da discriminação que há nas próprias leis.

As leis em si mesmas não são garantia nem de direito, nem de justiça. Elas apenas são expressões de desejos, elas são marcos referências, e ontem à noite nós discutíamos na faculdade. Como nós temos leis no Brasil que o STJ está julgando como inconstitucionais. Então há leis que, além de não garantirem direitos e nem a justiça, também são inconstitucionais. Como é que, portanto, nós vamos lutar contra este estado, que o Estado Brasileiro, assim como o estado de muitas nações. Ele é apenas a expressão da sociedade que é capitalista. Então o Estado é uma organização decorrente da própria organização da sociedade. E quando nós temos um Congresso que se expressa em muitas confusões! A gente pode se perguntar: a sociedade também não está expressa nesta condição? Por que se elege e se reelege pessoas que historicamente trazem na sua história política uma conduta não ética. E este estado capitalista, que se concentra economicamente, mas ele globaliza a miséria no estado neoliberal e o que nós chamamos de pós-liberal. O estado do capitalismo flexível, ou da flexibilização ele irá mudar o quê! Que direitos serão garantidos na sociedade, numa estrutura de mercado em que o mercado é por si só excludente, um estado que por si só reproduz esta mesma estrutura de sociedade? E esse movimento todo de criação do terceiro setor com um novo agente, será que é instrumento para quem o terceiro setor? E quem forma o terceiro setor, são as organizações não governamentais. E vocês sabem que quando eu tive que assumir na minha cidade um programa Fome Zero dentro de uma visão de segurança alimentar. A primeira tarefa que fizemos foi fazer um levantamento onde estavam as organizações não governamentais, o que é que elas fazem e o que fazem as políticas públicas em relação às quatro grandes idéias do programa de Segurança Alimentar que o Governo Federal lançou. Ele trabalhava a idéia da alimentação mais barata, maior oferta de alimentos básicos, aumento da renda e ações especificas.

O que é que nós encontramos entre as entidades não governamentais? Nenhuma se dedicando àquilo que você dizia, Moroni, nenhuma se dedicando a uma ação em relação a uma política de alimentação mais barata, porque a lei, alegando que predomina este setor. A maior oferta de alimentos básicos tem algumas medidas públicas, mas ainda não tem as organizações não governamentais atuando neste setor. Apenas um banco de alimentos, e no momento da renda, nós temos em cima de oitenta entidades, quatro trabalhando na perspectiva de geração de trabalho e renda como um instrumento de aumento da renda da população, também atuando nas políticas, emprego e reforma agrária, de previdência social universal etc. etc. E nas ações específicas, é que nós temos o grande domínio das entidades. Das 80 que se cadastraram no programa de segurança alimentar, nós só não tínhamos 10 delas atuando, só na área da assistência, pequenas assistências, como alimentação, cesta básica, remédios. Pequenos socorros a quem está totalmente excluído da sociedade. E onde que elas estão localizadas, se vocês fizessem aqui em Passo Fundo, vocês iriam encontrar as entidades não governamentais aonde tem a população mais pobre? Para nós 52 das 80 estão no centro da cidade e a população pobre está na periferia que é mais de 30% da população da cidade que é hoje de mais de 403.000 habitantes. O que isso evidenciou, que esse conjunto de entidades ou de organizações sociais, muitas delas, se nós organizássemos o dito 3º setor lá em Caxias, nós teríamos predominantemente a organização social, cumprindo um papel do estado, mas um estado conservador. Simplesmente ocupado com assistência e não com a transformação social. E aí nós fizemos um projeto que foi considerado modelo e que, por duas vezes, esteve o ministro dando a posse ao conselho municipal e depois esteve o segundo ministro: veio conhecer a experiência, uma ação que nós chamamos de ação integrada com o Fome Zero, porque aí nós passamos a entregar para 300 pessoas inicialmente, depois para mais 500, um trabalho de educação, saúde, capacitação para o trabalho, alfabetização no caso o EEJA, capacitação na informática para a população e geração de trabalho e renda como alternativa de superação da problemática da fome que essa população tem. E os resultados disso quais são? E os resultados politicamente são conservadores. Porque nós temos o mínimo de entidades que se ocupam da conscientização e formação da consciência política. A maioria presta serviço para permanência do status-quo. Acalma o conflito e não usa o conflito como espaço transformador. E o governo municipal, que nós administramos durante oito anos, trabalhou exatamente um outro caminho, aquele que a gente discute no Fórum Social Mundial. Discute um outro mundo possível. E trabalhamos a política da democracia e da participação como um caminho de mudança. Por que hoje no Brasil e nos países que têm o domínio do estado capitalista, constituído por um mercado, não apenas um mercado local, um mercado que destruiu o espaço nacional, onde as fronteiras não são expressão de soberania. Nós nunca teremos direitos garantidos a uma maioria ou a totalidade da sociedade quando se tem uma estrutura capitalista de estado ou de sociedade. Por que? Porque ela só existe com a exclusão. Então qual é o nosso projeto de sociedade, que sociedade vocês sonham, que sociedade vocês querem? Certamente se vocês pudessem dar um nome, eu sei que vocês diriam que querem uma sociedade socialista, de iguais, uma sociedade de garantia efetiva de direitos. Mas para que esta sociedade se faça num processo democrático ela é fruto de um processo de construção histórica. E eu quero dizer aqui numa rápida análise.

O Brasil vive uma conjuntura de disputa de um projeto político, a questão da terra, por exemplo, está sob o domínio do latifúndio, ainda é do projeto deles. Os conflitos de terra, que vocês estão vivendo aqui bem pertinho, são a expressão concreta de que a luta pela terra é uma luta histórica. Que a reforma, agrária enquanto não se fizer, não se tem desenvolvimento efetivo. E que se nós não tivermos chance enquanto sociedade organizada de fazer um controle do capital do estado, nós não estaremos conseguindo de fato um caminho transformador. Quais são hoje as situações concretas que o Brasil tem para poder dizer que estamos fazendo um controle de capital, um controle de estado, acho que temos que tomar algumas medidas, lá em Brasília está tão (...) do contexto. Mas a gente, olhando de fora e olhando desde as cidades, essas medidas de controle de capital e controle do estado. Mas é preciso avançar muito mais sobre o controle do capital financeiro e especialmente trabalhando a idéia da redistribuição da renda como uma forma de distribuir justiça. Mas, por exemplo, a democracia da participação, quando o governo federal tiver a coragem de fazer o orçamento participativo, uma forma diferente daqueles que a gente fez nas cidades, mas onde fica transparente o orçamento, as prioridades orçamentárias, onde o Congresso vota de forma transparente e não a troca de emendas parlamentares, essas medidas criando transparência, e vão sendo medidas de fortalecimento da sociedade pelo domínio da informação, os conselhos, você falava dos conselhos, as políticas nacionais, foi fortalecendo as conferências a formação de conselhos e foram, portanto, democratizando de alguma forma o cidadão quando se trata das decisões do estado. Isto é suficiente? Não é! Mas é um caminho. Eu acredito muito que é possível passar das lógicas de Estado às lógicas da sociedade civil. Mas não fazendo do conceito de terceiro setor o caminho. Para mim o terceiro setor constituído na Europa, por exemplo, não é alternativa para América Latina. E as organizações sociais que não trabalham a formação da consciência política do cidadão, que na hora de votar não distingue que quando se vota em alguém se vota num projeto político, nós não estaremos avançando, mas estaremos fortalecendo o status-quo das políticas para o capitalismo, que são absorvidas pelas formas políticas do estado.

Vocês podem me perguntar, mas e aí! Quais são os desafios? Eu acredito primeiro que é preciso que as organizações sociais se dêem conta, quando que elas estão contribuindo para transformar ou quando elas estão contribuindo para preservar o status-quo. Segundo, que busquem fortalecer a luta de classes, porque se não há fortalecimento da luta de classe há o fortalecimento do status-quo. Terceiro, que passemos a exigir dos nossos municípios, através dos seus executivos dos seus legislativos. A transparência em fazermos exigir políticas públicas, através da participação dos cidadãos nas decisões financeiras dos executivos, e nas discussões com os vereadores no sentido de fazer do legislativo um espaço das lutas sociais e não reduzi-las aos indivíduos. Um quarto elemento é garantir instrumentos de exigibilidade de direito. No município de vocês, quem passa fome tem direito de preencher algum documento para dizer que passa fome. Que instrumento concreto a população tem à sua disposição para garantir o direito à alimentação? Quem protege os cidadãos de Passo Fundo? Então enquanto nós não temos os instrumentos de exigibilidade de direito, daquilo que é direito básico, que é o direito de não passar fome. Nós temos muito a caminhar na conquista de direitos. E aqui eu lembro Frei Beto, que diz: nós podemos olhar e vemos que os animais já conquistaram mais direitos do que nós. Porque, como dizem os Evangelhos, “olhai os lírios do campo”, mas também a gente pode dizer, o passarinho sabe e faz o ninho, o tatu sabe e faz bem o seu aconchego. Enquanto que milhões de brasileiros passaram décadas sem ter políticas habitacionais. Nesse país e, portanto, um outro direito básico não tinha nenhuma garantia em toda a sociedade brasileira.

Então vem um quinto desafio que numa ordem eu colocaria por primeiro: é fortalecer a democracia da participação. Porque aí vem uma outra proposta de um italiano, chamado Giovani Monteroni. É um sociólogo que estudou muito um projeto de desenvolvimento a partir dos pobres pela experiência da América Latina. E ele diz que a metodologia,que as organizações sociais precisam seguir para se tornarem transformadoras e não conservadoras do status-quo, tem quatro partes fundamentais. Primeiro, exige a participação dos atores, dos que passam fome, dos que estão sem trabalho, dos que não têm direito à escola, dos que não têm direito à saúde, dos que não têm direito ao trabalho e renda. Esses atores precisam ser agentes do seu processo organizativo e participativo. Segundo, é preciso que se faça uma auto-diagnose, que cada um possa estar pondo do lugar em que está e acreditar na sua capacidade de mudar a situação. Um terceiro passo, a negociação e um quarto é transformar tudo isto em projeto e que cada um saiba o que lhe cabe a fazer.

Então, que cada um e cada uma que está aqui consigamos aumentar nossa coragem de fazer a luta. E saber que muitos anos se fazem necessários para transformar uma sociedade numa teia de vida onde cada um tem que fazer sua parte. E como diz o poeta da minha vila do meu lugar, eu vejo o mundo. Daquilo que cada um faz no lugar que vive pode criar esperança de um mundo novo. E quem não faz nada no lugar que vive também vai fortalecer sua desesperança por um mundo novo.

Um forte abraço.



[1] O texto preserva a linguagem coloquial utilizada na fala da assessora. Mariza saudou aos presentes, em especial ao Clair que coordenava a mesa. Quero saudar todos os promotores, na pessoa do Moroni, e na pessoa da Jô, saudar a todos os militantes que estão aqui nesta sala.

[2] Professora de Direitos Humanos nas Faculdades da Serra Gaúcha, professora aposentada da Universidade de Caxias do Sul (UCS), foi coordenadora nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), fundadora do Centro de Direitos Humanos de Caxias do Sul, RS.