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O GOVERNO YEDA E A CULTURA

 

            Passados mais de cem dias da posse do governo Yeda, podemos hoje fazer uma primeira avaliação das suas ações na área da cultura. Como presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da AL, tenho obrigação de apresentar uma visão das iniciativas nesta área que, tradicionalmente, fica secundarizada no debate das políticas públicas. A ausência deste debate pode causar muitos danos, na medida em que as atitudes do governo têm gerado preocupações a todos que se preocupam com a produção cultural em nosso estado. São problemas que já vêm do processo de formação do governo, mas que hoje atingem um nível crítico.

            Antes mesmo da posse, fomos surpreendidos com a proposta de fusão da Secretaria da Cultura com a do Turismo, medida que implicaria  em uma virtual extinção da mesma, ou pelo menos, em um prejuízo irreparável em termos da gestão das políticas na área da cultura. Graças a uma reação imediata, a uma mobilização que resultou em assembléias, reuniões e abaixo assinados conduzidos pelas associações da área da cultura, a proposta foi retirada.  Mas é fundamental não esquecer que, não fosse esta rápida e forte intervenção dos representantes da cultura a SEDAC teria sido extinta.

            Outra atitude que surpreendeu a todos foi a indicação para a Secretaria da vereadora Mônica Leal, parlamentar respeitável, porém sem qualquer trajetória e/ou trabalho no meio cultural. Esta indicação em nossa opinião caracteriza um olhar sobre o tema da cultura onde o acúmulo de conhecimento e a representatividade ficam em segundo plano em detrimento dos arranjos políticos partidários do governo. Sem desconsiderar a possibilidade de que a nova Secretária possa vir a fazer uma boa gestão, o que sinceramente desejamos que ocorra, consideramos que neste caso os interesses partidários ficaram acima da perspectiva de uma gestão pública qualificada.

            É necessário reconhecer que algumas iniciativas positivas foram tomadas, como a publicação de uma nova instrução normativa regulamentando a concessão da LIC, que foi apresentada publicamente para discussão em março. Mas mesmo neste caso, o que se faz necessário é a abertura de uma ampla discussão sobre este instrumento, a LIC, assim como um debate mais profundo sobre os mecanismos de financiamento à cultura. Especialmente importante neste tema é a questão da implementação do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), que existe como Lei a mais de quatro anos e nunca foi posto em prática.

Além disso uma série de indefinições pairam sobre a estrutura pública de apoio e implementação de políticas culturais. Até hoje o quadro na SEDAC se mostra preocupante, sem uma clareza de quais serão as propostas e o modelo de gestão que vão materializar o “novo jeito de governar” na cultura. As instituições culturais do Estado como o IEL, IACEN, IECINE, IGTF entre tantas outras tem sobre si a perspectiva de desestruturação a partir de uma lógica de redução do tamanho do Estado, sem que se faça uma efetiva avaliação do seu papel e sua importância para a cultura em nosso Estado.

            As decepções têm o seu auge quando da apresentação da proposta de reestruturação administrativa apresentada no PL 47/07. Nela, fica estabelecida como primeira atribuição da Secretaria,  a “produção, valorização e difusão” das manifestações culturais. Ora, ao Estado, cabe fomentar, estimular e apoiar as manifestações culturais, porém nunca, de forma alguma, substituir a sociedade, os artistas, as comunidades e os produtores da cultura. Nem nas ditaduras mais ferrenhas, ou nos regimes stalinistas, se pretendeu atribuir ao Estado a produção da cultura. A ação cultural é a expressão da sociedade, à qual cabe ao Estado apoiar. Pode parecer uma questão meramente formal, mas o que se coloca no Lei virá a ser a atribuição formal e legal da Secretaria, e será o balizador da ação do governo. E é muito preocupante o silêncio da mídia em relação a este erro.

            Esperamos que isso seja apenas um equívoco decorrente da pressa, e que possa ser corrigido antes mesmo da votação. Apresentamos uma emenda corrigindo os termos utilizados e o governo, ao apresentar uma nova versão do projeto, manteve esta formulação. Mas ainda temos a esperança de que o governo se mostre sensível a estas argumentações. Caso contrário, começa a ficar evidente que os tropeços anteriores devem significar algo mais do que simples equívocos. Não aceitamos uma visão da cultura como algo meramente instrumental que deve ser colocado a serviço dos interesses políticos dos governantes.  A cultura é a expressão da vida de um povo, com sua identidade, com suas diferenças, com seus valores e seus sonhos. Lutamos pela liberdade de que todas as manifestações culturais sejam reconhecidas e apoiadas pelas políticas públicas.

            E nos comprometemos, na condição de presidente da comissão, a contribuir na constituição de um espaço de debates em que todos os atores sociais, grupos, movimentos e instituições envolvidos na produção da cultura em nosso estado possam discutir e contribuir na construção de políticas públicas para o setor.

Marisa Formolo – Deputada Estadual